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Imposto de Renda 2022: Saiba como declarar e não ter problemas com o leão

por: Contaruas data: 02/03

O prazo para acertar as contas com o leão está próximo. Informes de rendimentos, extratos bancários e recibos de compra ou venda de imóveis são alguns comprovantes que devem estar na sua lista.

Para auxiliar o contribuinte, a Contaruas reuniu uma série de informações que você vai precisar na hora de declarar o imposto de renda. Confira!

 

O que é o imposto de renda?

O IR é um tributo federal cobrado sobre a renda do trabalhador assalariado. A declaração de 2022, ano-base 2021 precisa ser enviada até o dia 30 de abril. Se o cidadão perder esse prazo, ele fica em situação de irregularidade com o Governo Federal.

 

Quem precisa fazer a declaração do IRPF 2022

A declaração do IR é obrigatória para:

  • Quem obteve ganho de capital sobre alienação de bens de direito no ano base da declaração;
  • Quem teve uma renda anual acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, ou R$ 1903,98 mensais;
  • Quem teve no ano anterior bens com o valor acima de R$300 mil;
  • Todos que fizeram investimentos em Mercados Futuros ou na Bolsa de Valores;
  • Todo estrangeiro que se tornou residente no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021;
  • Quem teve rendimento tributável ou direto na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Contribuintes do setor rural que queiram realizar a compensação de prejuízos e perdas nos anos anteriores;
  • Se você se encaixa em pelo menos um dos pontos acima destacados, deve entregar a declaração.

 

Quem está isento do Imposto de Renda 2022

Não é todo brasileiro que precisa realizar a declaração do imposto de renda. Veja abaixo a lista de pessoas isentas:

  • Pessoas que possuem rendimentos provindos de aposentadoria, reforma ou pensão;
  • Pessoas que tiveram rendimentos anuais inferiores a R$ 28.559,70;
  • Pessoas que possuam algum tipo de doença grave como previsto na lei nº7.713/88;
  • Se você sofre de alguma doença, procure um médico habilitado e emita um laudo da perícia para comprovar a isenção.

 

Quais são as principais diferenças entre o IRPF e o IRPJ

O imposto de renda de pessoa física (IRPF) é cobrado de duas formas. A primeira é através do imposto de renda retido na fonte (IRRF). Nessa opção, o imposto já fica retido com o desconto em folha de pagamento.

Agora, se a pessoa física tiver mais outras fontes de renda é necessário pagar a DARF emitida pelo programa do IRRF ao realizar a declaração de ajuste anual do IR.

Já o imposto de renda de pessoa jurídica é cobrado diretamente dos rendimentos mensais da empresa. Todos os anos, as instituições precisam realizar a declaração dos rendimentos para a Receita Federal.

 

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda

O cálculo é realizado através de alíquotas do IR 2022. Sem essas porcentagens não é possível determinar o valor.

Neste ano, o acerto de contas com o leão tem algumas novidades. Entre as boas notícias, as restituições serão pagas mais cedo, em cinco lotes, como aconteceu no ano passado. O primeiro lote será liberado já em maio, no dia 31. 

 

Como fazer a declaração IRPF 2022

A declaração deve ser realizada pela página oficial da Receita Federal juntamente com o download do programa IRPF. O primeiro passo é preencher os formulários do programa com os dados pessoais.

Em seguida, informe os rendimentos, sejam eles tributáveis ou não. Lembre-se de incluir nos seus dados possíveis dependentes.

Agora, é o momento de informar as deduções nos campos "imposto de renda retido na fonte", "pagamentos com o Carnê-leão", "pagamentos efetuados" e "doações efetuadas".

A última parte é o preenchimento dos bens, direitos e dívidas. Estão nesta categoria imóveis, saldos de poupança e bens com o valor maior que R$ 5 mil e dívidas.

Se estiver tudo ok, lembre-se de clicar em entregar a declaração e emita o DARF para realizar o pagamento do imposto.

 

Como acontece a restituição do Imposto de Renda

A restituição só é aplicada quando a Receita Federal identifica que o contribuinte pagou mais do que o necessário. O governo devolve em setes lotes, que vão de junho a dezembro.

Para consultar o valor da restituição basta:

  • Acessar o site da Receita Federal;
  • Informar o número do seu CPF;
  • Determinar o período da restituição;
  • Preencher sua data de nascimento;
  • Digitar o código desejado de caracteres da imagem;
  • Clicar em "consultar".

 

Confira outras mudanças, dicas e novidades do IRPF 22:

Criptoativos 

Na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos: 81 - Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin...); 89 – Demais criptoativos (payment tokens).  

 

Restituição em contas pagamento 

Para as declarações com Imposto a Restituir, a partir desse ano, será possível selecionar "Contas Pagamento" (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda. 

 

Sobrepartilha

A partir da declaração do exercício 2022 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção "sobrepartilha". 

 

Pré-preenchida

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário. São resgatadas informações da: 

  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); 
  • Declaração de Serviços Médicos (DMED).

A declaração Pré-Preenchida foi disponibilizada em 2014 apenas para usuários com certificado digital. Em 2021 projeto piloto amplia para contribuintes que possuam conta gov.br com níveis verificado e comprovado. A ampliação permitida pelas novas condições trazidas pela Lei 14.063/2020 e Decreto 10.543/2020.

Acesso no gov.br: CPF/Senha + duplo fator de autenticação ou Certificado Digital; Disponível exclusivamente através do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo eCAC. Porém é possível recuperar as informações no eCAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

 

Pré-preenchida de dependentes

Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente.

 

Isenção para maiores de 65 

Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.  

 

Nova conta da Caixa Econômica 

A Caixa Econômica Federal possui atualmente dois formatos de números de conta corrente válidos. No cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição será possível informar tanto o antigo número de conta da Caixa Econômica Federal como a nova numeração. Mais informações podem ser obtidas no ícone após selecionar o Banco 104 – Caixa Econômica Federal no Painel Inicial ou na Ficha Resumo.

 

Tributação do Auxilio Emergencial

Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica. 

Se você recebeu o Auxílio Emergencial e também teve rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2021, sem contar o Auxílio, você deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial.

A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, prevista no § 2º - B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício. 

O valor que deverá ser devolvido para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 - cota dupla, previstas na Lei 13.982/2020). Não é preciso devolver o valor da Extensão (Auxílio Emergencial Residual – parcelas de R$ 300 ou R$ 600 - cota dupla, previstas na MP 1.000/2020).  

Os valores dos benefícios recebidos (Auxílio Emergencial e Extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica do programa do Imposto de Renda 2022. No recibo da declaração, será disponibilizado o DARF, que é o documento de arrecadação da Receita Federal, para devolução dos valores do Auxílio. Caso algum dependente informado na declaração também tenha recebido o Auxílio Emergencial, no recibo haverá um DARF para o titular e um DARF para cada dependente. 

Para acessar informações atualizadas sobre valores recebidos e devolvidos, seu informe de rendimentos, fazer reclamação relacionada aos valores a serem devolvidos ou a fraudes, clique nas opções abaixo. 

O valor de R$ 22.847,76 refere-se à primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física. 

 

Devolução do Auxílio Emergencial  

O contribuinte que tenha recebido outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano calendário 2021, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020. 

Se for verificada a situação durante o envio da declaração, será informado no Recibo de Entrega e a devolução dos valores poderá ser feita por meio de DARF, emitido pelo próprio programa.

 

Malha Fiscal 

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde, cartórios, cartão de crédito, concessionárias de veículos, Prefeituras, laboratórios, hospitais, etc.. 

Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de Malha Fiscal (ou "malha fina" como é popularmente conhecida). 

 

Como não cair na malha fina do Imposto de Renda

A malha fina serve para evitar a sonegação fiscal. Se a Receita Federal perceber que o contribuinte está de má fé na declaração, ele poderá pagar multas.

Entretanto, se o mesmo cometeu algum erro ao preencher a declaração, pode a qualquer momento enviar uma retificação. Outra forma de consultar é ligando para a Central de Atendimento da Receita Federal pelo número 146.

Para ajudar o contribuinte, a contabilidade Contaruas está à disposição de seus clientes, auxiliando na organização e entrega de todos os documentos adequados a Receita Federal. 

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